OS ATOS INSTITUCIONAIS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

Durante o período da Ditadura (1964-1985) os militares, ao chegarem em uma situação limite, lançavam mão de atos institucionais a fim de manter o poder independente das prerrogativas da Constituição Federal (1946 e 1967). Deste modo, este artigo busca analisar as relações entre os atos institucionais (AI’s) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os embates políticos, o jogo de forças, as aproximações e distanciamentos do STF com o governo militar, e como, ao longo da ditadura, este sofreu intervenções e foi moldado para cumprir seu papel de reprodutor das vontades governamentais, são também objeto de problematização e análise deste artigo, já que em algumas oportunidades o STF parece ter se oposto, mesmo que de modo velado, às discricionariedades do Regime. Para além da discussão geral sobre os atos institucionais, abordaremos o AI-5, de forma a desmistificar a premissa de que as esquerdas armadas foram responsáveis pela edição do ato mais repressivo do governo ditatorial. O AI-5 serviu, no entanto, para reprimir setores da sociedade civil que deram apoio ao golpe civil militar e que ao longo do período 1964-1968, tornam se críticos a repressão.