CAMPONESES ATINGIDOS PELA GUERRILHA DO ARAGUAIA

OS LIMITES INSTITUCIONAIS DA COMISSÃO DE ANISTIA

Resumo

maior problema enfrentado por aqueles que passaram pelo ditadura civil-militar, requerendo atualmente a declaração da condição de anistiado político, seria a apresentação de provas quanto aos prejuízos alegados. No caso específico da Guerrilha do Araguaia (1972-1975), a comprovação dos fatos torna-se ainda mais difícil, uma vez que todo o evento ocorrido permaneceu na obscuridade até o final da década de 70 por imposição do arbítrio ditatorial, vindo a ter uma maior reverberação somente a partir dos anos 80, tais dificuldades, consequentemente, prejudicam a materialidade das provas nos processos. A partir do exposto, possuímos como objetivo principal examinar a tentativa de construção de provas para fins de declaração da condição de anistiado político e reparação econômica às vítimas camponesas durante a Guerrilha do Araguaia junto a Comissão de Anistia. Para efeitos metodológicos tratar-se-á de um trabalho qualitativo que visa uma revisão bibliográfica e histórico dos fatos ocorridos, bem como trabalho de campo e entrevistas com os camponeses. Como resultado de pesquisa, constatamos a grande dificuldade dos moradores da região na construção da materialidade das provas, igualmente as dificuldades em face da inoperância do Estado.