SOB SUSPEITA E VIGILÂNCIA

O MONITORAMENTO DOS MOVIMENTOS E GRUPOS DE DIREITOS HUMANOS PELO SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (1978-1985)

Resumo

O Serviço Nacional de Informações (SNI) foi o órgão máximo da inteligência e do sistema de informação do Brasil na ditadura civil militar, acumulando ao longo do período poder e autonomia. Criado em 1964, meses após o golpe, ele se manteve ativo até o final da ditadura e era parte essencial de um sistema calcado no binômio repressão e informação. Em 2005, todos os seus documentos foram recolhidos pelo Arquivo Nacional, digitalizados e disponibilizados para consulta. Este artigo busca apresentar pesquisa que está sendo realizada com um recorte desse vasto acervo documental que, ao longo dos anos, ainda vem sendo explorado. Esta se restringe a analisar os documentos de investigações e monitoramento de grupos e movimentos de direitos humanos no Brasil ao final da ditadura (1978 1985), no período delimitado de transição política. Foi nesse momento que estas organizações começaram a se estruturar no país e passaram a pautar os direitos humanos como luta contra a ditadura, sendo acompanhadas por setores da oposição que se reorganizavam. Portanto, esse artigo busca apresentar como essa pesquisa vem sendo realizada, seus instrumentos teóricos sobre o SNI, a Doutrina de Segurança Nacional e os movimentos sociais das décadas de 1970, além das questões metodológicas, suas delimitações e diálogos historiográficos, bem como o acervo disposto no Arquivo Nacional. A partir dessas investigações sobre os grupos de direitos humanos, demonstrar como o SNI passou classificá-los como opositores ao regime, “subversivos” e “infiltrados” por organizações da esquerda a partir de 1978 ano que esses monitoramentos em específico aparecem e que a montante de investigações desses grupos passa a crescer. Por fim, busco apresentar algumas contribuições e avanços da pesquisa, essencialmente como ela nos permite entender o período de transição política no Brasil e o papel empenhado neste momento pelos órgãos de informação/repressão, os movimentos sociais e os direitos humanos.